Hope & Justice Foundation

O que é tráfico humano?

Tráfico de pessoas é “o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas por meio de ameaça, força ou outras formas de coerção, sequestro, fraude, engano, abuso de poder, uma posição vulnerável de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa ter controle sobre eles, para fins de exploração”. Essa definição pode ser encontrada no Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo.

Um número crescente de Estados está ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, incluindo países da área de abrangência do Call Office e da Parceria UNODC no Brasil.

Elementos do Tráfico Humano

O ato (o que é feito):

Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou retenção de pessoas.

Os meios (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coação, sequestro, fraude, engano, abuso de poder ou vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito):

Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalho forçado, escravidão, remoção de órgãos e práticas similares. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no Protocolo de Tráfico de Pessoas e os elementos constitutivos do delito conforme definido pela legislação nacional pertinente.

O que é o contrabando de migrantes?

O Contrabando de Migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefício financeiro ou material da entrada ilegal de uma pessoa em um Estado em que essa pessoa não é nacional ou residente. O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Isso prejudica a integridade de países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. O UNODC, como guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, auxilia os Estados em seus esforços para implementar o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar (Protocolo de Migrantes).

Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?

Consentimento

O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada quanto ao ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima do tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, uma vez que geralmente é obtido com insucesso.

Exploração

O contrabando termina com a chegada do migrante ao seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, com o objetivo de obter algum benefício ou lucro, através da exploração. Do ponto de vista prático, as vítimas do tráfico de pessoas tendem a ser mais severamente afetadas e precisam de maior proteção.

Caráter transnacional

O contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto no próprio país.